O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes, o Decreto nº 12.323/2024, publicado nesta sexta-feira (20/12) no Diário Oficial da União, que regulamenta a obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nos cinemas em 2025. A medida restabelece a chamada Cota de Tela, um mecanismo previsto desde 2001 na legislação nacional e reafirmado pela Lei nº 14.814/2024, que prorrogou sua vigência até 2033.
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