Um projeto de lei (PL) criado há 25 anos colocou em alerta, esta semana, entidades que representam compositores e autores de segmentos como o audiovisual e a literatura. De autoria do ex-deputado Serafim Venzon (PDT-SC), o projeto de lei 3968\97 propõe alterar de forma drástica a Lei do Direito Autoral (9.610\98). Sim, a proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 1997 e, nos estertores do mandato do presidente Jair Bolsonaro, foi colocada à votação em caráter de urgência.
A pauta, que não foi debatida por nenhuma das comissões da casa, coloca uma pá de cal na arrecadação de direitos autorais, isentando da cobrança eventos filantrópicos e de entidades públicas. Presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Marcelo Castello Branco expôs ao NEW MAG sua visão sobre o pleito.
– É um despropósito inoportuno querer, nos últimos atos de um governo , passar um cardápio de leis desta natureza sem o devido e democrático debate. A nossa posição e da comunidade de artistas — defende Castello Branco.
A UBC é uma das 30 instituições signatárias de uma carta de preocupação e discordância quanto às mudanças na legislação de Direitos Autorais. O documento, redigido e apresentado na última terça-feira (22), é assinado por entidades como a Fundação Roberto Marinho e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a retirarem o PL 3968/1997 da pauta de votação do Plenário e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que esse merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica, e respeitando o rito de debate dos processos legislativo e da Administração Federal”, pedem as instituições no parágrafo que encerra o texto.
Crédito da imagem: Miguel Sá
