Reza o ditado que a Justiça tarda, mas não falha. Dono de notório saber jurídico, o ex-ministro Luiz Roberto Nascimento Silva entende que no Brasil não é bem assim. “Precisamos reverter esse ditado. A Justiça que tarda, falha”, defende ele, do alto de mais de 30 anos dedicados ao Direito Tributário, cadeira na qual atuou também como professor. A morosidade da nossa Justiça é um dos temas abordados por ele em seu novo livro, “Processo versus Justiça” (FGV Editora), que lança na próxima terça-feira (26), na Livraria da Travessa de Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro.
– Dos três Poderes da República, o Judiciário é, no presente momento, o mais disfuncional deles. O Executivo e o Legislativo costumam ser mais céleres e isso se dá pelo fato de serem frequentemente fiscalizados pela imprensa e por outros órgãos reguladores – critica Luiz Roberto, que também atuou no Poder Público quando comandou o Ministério da Cultura na gestão de Itamar Franco.
O combate à morosidade da Justiça é uma das bandeiras levantadas por ele no livro. Um processo leva, num país civilizado, entre cinco e seis anos para ser julgado. No Brasil, esse tempo pode ultrapassar 25 anos, compara o magistrado. Um exemplo pode ser dado em ralação ao julgamento de processos relacionados à desapropriações de bens, como ele explica:
– Em julgado o processo, o beneficiário não será o proprietário, mas seu filho ou mesmo seu neto tamanha a lentidão da Justiça.
Outro tema abordado na obra diz respeito ao foro privilegiado, outorgado a ocupantes de cargos públicos e funcionais em diferentes esferas de poder. Ainda que validado pela Constituição, Nascimento Silva defende que o critério de outorga seja mais seletivo, estando restrito às autoridades de fato.
– O foro privilegiado tem como uma de suas finalidades a de preservar autoridades de situações vexatórias como a de chantagens políticas. Natural que o líder máximo do Poder Executivo o tenha, assim como os líderes do Senado ou o da Câmara dos Deputados. Acontece que mais de 60 mil pessoas de 40 tipos diferentes de cargos públicos se beneficiam dele no país, quando deveria ser usufruído por cargos constitucionalmente relevantes – propõe ele.
Um dos fatores que colaboram à lentidão da Justiça está numa prerrogativa muito comum no país: a possibilidade de um dos envolvidos num processo recorrer quase de maneira indiscriminada. Luiz Roberto defende, portanto, uma simplificação nos âmbitos que levam um processo a se estender anos a fio.
– As decisões jurídicas nas sociedades antigas eram pautadas pela vingança. É claro que a Justiça represente enquanto instituição um avanço civilizatório para a humanidade. O duplo grau de Jurisdição representa uma evolução no sistema judiciário. Acontece que, no Brasil, existem quatro graus de jurisdição. Nossa questão não é a ausência de leis, mas a forma como elas são aplicadas – arremata ele.
Sob esse aspecto é necessário também repensar outra máxima: a que diz dura Lex sed lex. A lei é dura como é a vida de muitos brasileiros que esperam por Justiça.
Crédito da imagem: Claudia Jaguaribe
